PROPOSTA DA APOMAC PARA AS LINHAS DE ACCAO GOVERNATIVA DE 2027
Tendo a APOMAC sido convidada pelo senhor Chefe do Executivo Dr. Sam Hou Fai para se pronunciar sobre as LAG para o ano de 2027, gostaríamos, em primeiro lugar, de agradecer o convite para participar nesta iniciativa de auscultação da política governamental, dando-nos, assim, a oportunidade de poder expressar a nossa opinião sobre as diversas políticas relacionadas com o bem-estar da população.
Desde a sua criação, em 2001, a APOMAC tem vindo a acompanhar de perto as questões relativas ao bem-estar da população, particularmente relacionadas com os aposentados. Recentemente, realizámos um inquérito junto dos nossos associados sobre os diversos temas em questão, procurando recolher opiniões de forma mais abrangente e fiável. Apresentamos, de seguida, e em síntese, o resultado do referido inquérito.
I. Embelezamento urbano
Os triciclos, também conhecidos por riquexós, foram, no passado, um importante meio de transporte em Macau. No seu apogeu, entre o final da década de 1950 e o início da década de 1970, circulavam mais de setecentos destes veículos pelas ruas da cidade. Porém, com o desenvolvimento dos equipamentos de transportes, os triciclos perderam a sua popularidade, existindo, actualmente, apenas cerca de trinta exemplares em circulação. Em 2017, ainda havia cerca de cinquenta triciclos. Os seus condutores são pessoas de média e alta idade, por isso, o sector está gradualmente em declínio.
Mais preocupante, ainda, é o facto de os triciclos existentes terem um design desactualizado e uma carroçaria frágil, sendo que a sua condução exige algum esforço físico e muita atenção, transmitindo uma imagem desajustada em relação ao progresso da cidade, razão pela qual dificilmente conseguem atrair os jovens a ingressarem na profissão de condutores de riquexó. No que diz respeito à segurança, os níveis de manutenção dos equipamentos dos veículos não são uniformes, o que prejudica a garantia de segurança dos utentes. Actualmente, a tarifa de uma curta viagem de triciclo ronda as 200 patacas, variando o aluguer, por hora, entre 350 e 500 patacas, o que, em termos de transporte, não se pode considerar económico nem atractivo, limitando-se o público-alvo a um reduzido número de turistas.
Ora, em várias cidades da Ásia e mesmo da Europa, também circulam pelas artérias vários triciclos como meio de transporte turístico semelhante ao nosso, todavia, apresentam aqueles um mais variado e requintado design, para além de uma pintura atraente (tuk-tuk da Tailândia, rickshaw do Japão da Áustria da Malaca e gôndola de Veneza, vide fotos no anexo), conseguindo, com isso, transformar este meio de transporte do passado num elemento turístico sustentável.
Nestes termos, julgamos que devemos revitalizar os triciclos de Macau, sendo apenas necessária uma intervenção do Governo para melhorar e uniformizar o seu design, bem como efectuar um melhor planeamento dos percursos e, bem assim, melhorar a imagem dos condutores.
A APOMAC propõe a substituição total dos triciclos, vulgo riquexós, com vista a melhorar a imagem da cidade, por um lado, e para contribuir, por outro, para a criação de novos postos de trabalho. Sugerimos, ainda, que o Governo assuma a responsabilidade pelo design e pela exploração dos triciclos, alugando-os a jovens desempregados e pessoas que pretendam obter rendimentos adicionais através de trabalho a tempo parcial.
II. Aumento do número de lares para idosos
A APOMAC manifesta o seu total apoio à iniciativa do Governo em aumentar o número de lares para idosos, dado que o número de lares, já anunciado, bem como a data prevista para a conclusão dos projectos, são motivo de preocupação. Actualmente, o tempo médio de espera para acesso a um lar público ou subvencionado ronda os 16 (dezasseis) meses ou mais. Sabemos que o envelhecimento da população é um facto inquestionável, por conseguinte, o acesso aos lares será muito mais difícil no futuro.
A APOMAC solicita, assim, ao Governo que preste maior atenção e dedique um redobrado esforço a esta magna questão, acelerando a construção de novas residências para idosos, no sentido de reduzir o tempo de espera para menos de noventa dias, em vez dos actuais 16 meses, para não dizer anos. As residências para idosos situadas na Zona A da Nova Cidade, com uma previsão de poderem disponibilizar 900 vagas, deverão estar em condições de ser utilizadas, na melhor das hipóteses, em 2027, pelo que solicitamos ao Governo que se empenhe na supervisão do prazo de conclusão das obras, a fim de garantir o seu funcionamento na data prevista.
III. Plano de aumento do valor dos Vales de Saúde
O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, para o ano de 2027, mantém o valor de 700 patacas dos vales de saúde, por beneficiário. No entanto, este montante de 700 patacas revela-se efectivamente insuficiente, quando se recorre a instituições privadas de saúde, importando ter em linha de conta que os honorários cobrados pelos profissionais de saúde particulares são, por estranho que pareça, frequentemente iguais ou até superiores ao valor dos vales de saúde.
Para que esta política de apoio médico seja mais eficaz, ousamos propor uma solução mais flexível e que não implica um aumento significativo de despesa pública, bastando permitir que todos os idosos com mais de 70 anos possam utilizar as 6.000 (seis mil) patacas, originalmente atribuídas ao “Programa de Formação Contínua”, em despesas médicas, porquanto os idosos necessitam mais de consultas ou serviços médicos do que formação contínua, sendo esta mais direccionada para a vertente cultural ou lúdica, como foi revelado recentemente. Esta medida permitirá uma utilização mais justa e precisa dos recursos públicos, respondendo de forma mais útil e real às necessidades dos idosos.
IV. Ajustamento salarial dos funcionários públicos
O último ajustamento salarial dos funcionários no activo e reformados da Administração Pública teve lugar no início de 2024, com um aumento de 3%. Embora o Governo tenha decidido não proceder a qualquer ajustamento salarial dos funcionários públicos em 2026, o certo é que, devido ao conflito no Estreito de Ormuz, houve um encarecimento do preço dos combustíveis e, bem assim, o adiamento dos respectivos prazos de entrega, sendo que os preços dos produtos importados por Macau enfrentam agora pressões de subida. Alguns representantes do sector salientaram que os preços dos produtos europeus serão aumentados, significando, com isso, que o valor da inflação irá subir, no curto prazo.
A APOMAC propõe, com realismo, que o Governo pondere, seriamente, um ajustamento salarial na ordem dos 3%, elevando o factor salarial das actuais 94 patacas para 97 patacas de Macau. Cremos que, com esta medida, poderá ser mantido o poder de compra dos funcionários públicos, medida que, de resto, é perfeitamente justa.
V. Tabela salarial
Já no ano anterior, a APOMAC manifestou ao Governo que o actual sistema de índices salariais está desactualizado, volvidos que estão quarenta anos desde que o sistema foi introduzido pela anterior Administração Portuguesa. Trata-se de um sistema rígido, incapaz de aplicar aumentos salariais diferenciados, de acordo com o contributo e as responsabilidades dos funcionários públicos de diferentes categorias e funções. O Secretário para a Administração e Justiça, ao responder, recentemente, na Assembleia Legislativa, revelou que os aumentos salariais, por diferentes taxas percentuais nas diversas carreiras e funções, seria impraticável, dado que isso iria corromper a estrutura do sistema em vigor e, por consequência, não há planos para a sua implementação. Esta decisão ilustra bem que o sistema actual (tabela indiciária) não serve para os tempos actuais, tornando-se um factor condicionante para a implementação de uma política salarial mais justa e consentânea com as funções e responsabilidades dos funcionários.
Neste contexto, a APOMAC ousa propor ao Governo que tome como referência o mesmo mecanismo de ajustamento salarial praticado no funcionalismo público de Hong Kong, em que os ajustamentos salariais anuais ali efectuados levam em conta, conforme aquele mecanismo, pelo qual o Chefe do Executivo, em conjunto com o Conselho Executivo, toma em consideração e de forma abrangente, seis factores principais, a saber: a situação económica da Região, as variações no custo de vida, a solidez orçamental, o indicador líquido de tendências salariais, as reivindicações dos sindicatos e o moral dos funcionários públicos. O indicador líquido das tendências salariais resulta de um inquérito anual às tendências salariais, medindo as variações salariais no sector privado. Além disso, aos funcionários públicos, no mesmo grau e cargo, podem ser atribuídos, anualmente, “pontos de aumento salarial” (vulgarmente designados por saltos por pontos), com base na antiguidade e no seu desempenho, com aumentos que variam entre cerca de 3,6% e um máximo de 6,7%, realçando este sistema a questão da antiguidade e o desempenho profissional, não sendo concedido, automaticamente, a quem tiver um desempenho insatisfatório ou a quem não tenham sido atribuídos “pontos de aumento salarial”.
Acresce que, recentemente, um estudo académico publicado na revista “E-journal of Intercultural Studies” concluiu que o sucesso na reforma da Administração Pública de Macau não pode resultar de uma simples replicação dos modelos ocidentais, devendo antes considerar as especificidades demográficas e sociais do território, procurando incentivar a meritocracia, em lugar de critérios orientados por filiações ou clientelismo.
O grande sucesso havido em Singapura deveu-se, desde a sua fundação, à implementação da política de meritocracia e ao combate sem tréguas aos actos de corrupção determinados pelo grande mestre em política, dr. Lee Kuan Yew.
A APOMAC solicita ao Governo que encare esta política com seriedade, promovendo activamente a reforma da administração pública, e que estabeleça um novo mecanismo de ajustamento salarial mais científico e flexível. Cremos que noutras paragens existem também sistemas salariais mais justos, onde a Administração da RAEM merece ir inspirar-se, replicando-os, não teimando em marcar passo.
VI. Opinião sobre o mecanismo de ajustamento das pensões de velhice
A APOMAC congratula o Governo pelo facto de a proposta do Fundo de Segurança Social ter obtido, em 21 de Julho de 2026, um consenso unânime na Comissão Permanente de Concertação Social, propondo a activação de um mecanismo de ajustamento das pensões mais flexível e relacionado com o índice de preços no consumidor, sendo que os intervalos de ajustamento não serão superiores a três anos. O Fundo de Segurança Social acredita que esta proposta de optimização poderá aumentar a sensibilidade do mecanismo de reajustamento em função da flutuação dos preços, tornando o reajustamento das pensões mais adequado às necessidades da população.
A APOMAC apoia plenamente esta proposta de optimização, aguardando tão somente que esta política seja implementada quanto antes e que o sistema seja aperfeiçoado periodicamente, garantindo, efetivamente, a qualidade de vida dos idosos na situação de aposentados.
澳門退休人士協會（APOMAC）關於2027年政府行動方針的建議
鑒於澳門退休人士協會應澳門特別行政區岑浩輝行政長官邀請，就2027年度政府施政方針提出意見，感謝 貴政府邀請我們參與此次政府政策會議，使我們有機會就各項與民眾福祉相關的政策表達意見。
本會由創會2001年開始一直密切關注與民眾福祉相關的議題，特別是退休人士相關議題。近期，我們針對各項議題向會員進行了問卷調查，力求以最全面且最具公信力的方式蒐集意見。以下將簡要彙整該項調查的結果。
一、城市美化
三輪車曾為本澳重要交通工具，在其全盛時期（即1950年代末至1970年代初）全城行駛的三輪車數量超過七百輛。然而，時至今日三輪車已風光不再，僅餘三十輛左右仍在營運；截至二零一七年，約有五十台三輪車在營運。車夫漸趨老齡化，行業逐漸走向「夕陽行業」。
更令人憂慮的是，現有三輪車設計過時、車身不穩固，駕車需耗費大量體力，還需高度專注，這與城市的進步格格不入，因此無法吸引年輕人投身於這項職業。在安全方面，現有車輛的維護與設備水平參差不齊，難以保障乘客安全。目前三輪車短途車費約二百元，包車費每小時三百五十至五百元，以交通費用而言並不實惠，主要服務對象僅為少數旅客。與此同時，亞洲乃至歐洲的許多城市也採用了三輪車作為類似於我們這種觀光交通工具，然而，這些三輪車擁有各式各樣且精緻的設計，以及引人注目的塗裝（例如泰國的嘟嘟車、日本、奧地利及馬六甲的人力車，以及威尼斯的貢多拉），詳情請參閱附件相片，藉此將這種昔日的交通工具轉化為可持續旅遊的元素之一。
有鑑於此，我們認為應重振澳門的三輪車，僅需政府介入以改善並統一其設計，規劃行駛路線，並提升駕駛員的形象。
本會認為，全面更換三輪車既能改善市容，亦有助創造就業崗位。建議 貴政府可負責三輪車的設計與營運，或將三輪車出租予失業青年及希望透過兼職獲得額外收入的人士。
二、增設安老院舍
本會支持 貴政府增設安老院舍的舉措，然而，已公佈的安老院舍數量及其竣工時間表令人憂慮。目前，受資助院舍平均輪候時間達十六個月或以上。隨著人口老化加劇，輪候名單持續增加，未來要入住安養院將更加困難。
本會建議 貴政府更高度重視此項議題，加快增建安老院舍，務求將輪候時間縮短至九十天以內，而非目前的十六個月甚至更長。新城A區長者院舍提供九百個宿位，惟預計二零二七年方能完成；期望當局監督工期，確保如期投入運作。
三、醫療券增設計劃
二零二六年度醫療補貼計劃維持每名受益人七百澳門元。然而，七百元額度在需要接受私立醫療機構治療時確實顯得不足，尤其醫療專業人員的收費往往與醫療券金額相當甚至更高，鑑於醫療券增加與機構收費上漲往往同步出現，本會懇請 貴政府正視此現象，並研議配套措施以確保補貼實效。
為確保此項醫療支持政策真正發揮作用，本會大膽提出一項無需顯著增加公帑開支的靈活調整方案：允許七十歲以上長者將原分配予「持續進修發展計劃」的六千澳門元用於醫療開支。畢竟長者在此人生階段更需要的是醫療諮詢與服務，遠高於持續進修的需求；而持續進修項目，如近期所揭露的，其實更側重於文化或娛樂層面。此舉將使公共資源得以更公平且精準地運用，並能更實質且有效地回應長者的需求。
四、公務員薪酬調整
政府公務員及退休人員的薪酬上一次調整為二零二四年初（升幅為百分之三）。儘管 貴政府已決定二零二六年公務員薪酬不作調整，惟受霍爾木茲海峽衝突影響，導致燃料價格上漲，同時也造成交貨期限延遲，致使進口至澳門的商品價格目前正面臨上漲壓力。業界部分代表指出，歐洲產品的價格將會上調，這意味著通脹率將在短期內上升。
本會基於現實考量，建議 貴政府認真考慮將薪酬上調約百分之三，將薪俸點由現時的九十四澳門元調升至九十七澳門元。此舉不僅能有效提振公務人員士氣，亦符合公平合理原則，懇請 貴政府納入考量。
五、薪酬調整機制
早在去年，本會便已向政府表明，現行薪資指數制度已不合時宜，因為該制度由葡萄牙政府在四十多年前引入，制度僵化，無法因應不同職級、不同崗位公務人員的貢獻實施差異化調薪。行政法務司司長近日在立法會回應分級調薪建議時亦指出，針對不同職涯與職務實施不同百分比的薪資調漲並不可行，因為這將破壞現行制度的結構，因此並無實施更改計劃。這項透露清楚地說明，現行制度已不適合當今時代，並已成為實施更公平、且與公務員職能及職責相符的薪酬政策的制約因素。
就此，本會建議 貴政府參考香港公務員薪酬調整機制。香港按既定機制進行年度薪酬調整，行政長官會和行政會議在決定薪酬調整時，全面考慮六大因素，包括香港經濟狀況、生活費用變動、政府財政狀況、薪酬趨勢淨指標、職方要求及公務員士氣。其中，薪酬趨勢淨指標源自每年進行的薪酬趨勢調查，以量度私營機構的薪酬變動。此外，公務員在同一職級及崗位下，每年可按年資及表現獲發「增薪點」（俗稱「跳point」），每次增幅由約3.6%至最高6.7%不等；該制度強調須與工作表現掛鉤，並非自動獲發，表現欠佳者將不獲增薪點。
此外，近期發表於《跨文化研究電子期刊》的一項學術研究指出，澳門公共行政改革的成功不能僅靠簡單複製西方模式，而應考量該地區的人口與社會特質，致力推動唯才主義，而非依循裙帶關係或 庇護主義為導向。
新加坡之所以能取得巨大成功，歸功於自建國以來，在政治大師李光耀博士的領導下，貫徹實施了任人唯才的政策，並對貪腐行為進行了毫不留情的打擊。
本會期望 貴政府正視此問題，積極推動公共行政改革，並建立更科學且具彈性的薪資調整機制。我們相信，其他地方亦存在更公平的薪資制度，澳門特別行政區政府應加以分析並借鑒，而非固步自封。
六、長者養老金調整機制意見
本會欣見社會保障基金於二零二六年七月二十一日獲社會協調常設委員會一致共識，建議將養老金調整機制的啟動標準由累積綜合消費物價指數變動率百分之三下調至百分之二，並設立調整間隔不超過三年的彈性處理程序。社保基金相信，此優化建議能提升調整機制應對物價波動的靈敏度，使養老金等給付的調整更貼合民生需求。
本會全力支持此項優化方案，期望相關建議能盡快實施，並定期完善該制度，切實保障長者的退休生活質素。